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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 1636/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1636/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 17/09/2026, ao servidor CARLOS MORAES GARCIA, matrícula 2607, identidade funcional 1, cargo de Agente Administrativo, padrão 8, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.411,18 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 66% referente a 11 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 25% por tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade.

Vencimentos 3356,64; Avanços 2215,68; Adicional de tempo de serviço 839,16

PIRATINI, 17/09/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM de Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4452, em 9 de novembro de 2026. Código identificador ADEC8D75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.