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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 1661/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1661/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 1128/2024, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2024, à servidora CARMEM IRANDA MEDEIROS LESSA DA ROSA, matrícula 291-7, identidade funcional 1, cargo de Professor, nível 3, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 5.784,22 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 48% referente a 8 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 25% por tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade. PIRATINI, 24/09/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4423, em 25 de setembro de 2026. Código identificador ADB0FDD7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.