SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de fevereiro de 2022
LEI N° 2187/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2187/2022
Altera ementa, Art. 1° e item 1.1 do Anexo I da lei 1898/2018.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° - Altera a Ementa, o artigo 1°, e item 1.1 do Anexo I da Lei 1898/2018 que passa a viger com a seguinte redação:
Ementa:
“Altera o Anexo I da Lei 1789/2017.”
“Art. 1° - O anexo I, da Lei 1789/2017, passará a vigorar com a seguinte redação:”.
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Art. 2° - Fica revogada a Lei n. 2149 de 02 de dezembro de 2021.
Art. 3° - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração