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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 1679/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1679/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 1126/2024, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2024, ao servidor CARLOS ALBERTO GOMES CAETANO, matrícula 19291, identidade funcional 1, cargo de Agente Administrativo Auxiliar, padrão 7, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.167,16 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 42% referente a 7 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 15% por tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PIRATINI, 29/09/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4427, em 1 de outubro de 2026. Código identificador A1DB4FBE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.