Gabinete do Prefeito · 6 de novembro de 2026
5º ADITAMENTO AO ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025
GABINETE DO PREFEITO
5º ADITAMENTO AO ACORDO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025
5º Aditamento ao Termo de Colaboração 01/2025, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PIRATINI e a MITRA AQUIDIOCESANA DE PELOTAS – CASA DA MÃE GESTANTE, para os fins que especifica:
O MUNICÍPIO DE PIRATINI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCIO MANETTI PORTO, brasileiro, casado, empresário, portador do CI sob o Nº *** SSP/RS e inscrito no CPF sob o Nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Piratini, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante e denominado Administração Pública e a MITRA ARQUIDIOCESANA DE PELOTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.238.138/0001-41, com sede na Rua Ernesto Duarte Gomes, nº 110, bairro Centro, Piratini/RS, neste ato, por seu representante WILLIAM AMARAL NUNES, brasileiro, solteiro, religioso, portador da CI nº *** SSP/SP, inscrito no CPF ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Vinte de Setembro, nº 109, Piratini/RS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no processo administrativo nº 6.917/2026, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram o 5º Aditamento ao Termo de Colaboração 01/2025, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado pelo interregno de 03 (três) meses o prazo de vigência do presente termo de colaboração, a contar de 31/10/2026 com término previsto para 31/01/2027, consoante plano de trabalho anexado ao processo administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA: No que não conflitarem com este aditivo, permanecem vigentes os termos e condições pactuado no Termo de Colaboração 01/2025 e seus respectivos termos aditivos.
E, para a validade do que, pelos partícipes foi avençado e firmou-se este ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais.
Piratini, 19 de outubro de 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Administração Pública
WILLIAM AMARAL NUNES
OSC