SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de janeiro de 2022
LEI N°2170/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2170/2021
Institui o Dia Municipal em Memória e Memorial às Vítimas da Covid-19.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Piratini, o dia 28 de Junho como o Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19.
Art. 2º - Fica instituído que o município de Piratini, escolhera uma praça, parque ou local público para construção de um Memorial dedicado as vítimas da covid-19, sendo uma placa com nome, data de nascimento e data de óbito dos mesmos.
Parágrafo Único – será decido pela prefeitura se nesse memorial irá todos nascidos em Piratini ou os registrados como óbitos no município.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração