SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de agosto de 2022
LEI N°2271/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2271/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Saúde).
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) para a inclusão do seguinte programa:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.01.10.301.0013.1.062- Contratualização com o Hospital de Caridade Nossa Senhora da Conceição
3.0.0.0.00.00.00 – DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.......................R$ 100.000,00
Despesa 438
08.01.10.301.0013.2.050- Ações e Serviços de Saúde em Atenção Básica
3.0.0.0.00.00.00- DESPESAS CORRENTES
3.3.0.0.00.00.00- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.9.0.00.00.00- APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.9.0.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica........................R$ 320.000,00
Despesa 398
TOTAL..........................R$ 420.000,00
Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Suplementar, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:
08.01.10.301.0013.1.059 – Aquisição de Transporte de Saúde
4.4.90.52- Aquisição e Material Permanente.................................................RS 150.000,00
Despesa: 429
08.01.10.301.0013.1.060 - Ampliação e Manutenção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.30- Material de Consumo........................R$ 30.000,00
Despesa: 431
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................R$. 20.000,00
Despesa: 432
08.01.10.301.0013.1.063 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente.......................................R$. 50.000,00
Despesa: 440
08.01.10.301.0013.2.049 - Manutenção das Atividades de Apoio Administrativo da Saúde
3.1.90.94- Indenizações e Restituições Trabalhistas.....................................R$. 12.000,00
Despesa: 354
3.3.90.46- Auxílio- Alimentação............................R$. 20.000,00
Despesa: 365
08.01.10.301.0013.2.056- Manutenção do Serviço de Remoção e Transporte de Pacientes
3.3.90.30- Material de Consumo...................................R$. 60.000,00
Despesa: 423
3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............................R$. 8.000,00
Despesa: 425
08.01.10.305.0013.2.051- Ações e Serviços de Saúde em Vigilância em Saúde
3.3.90.30- Material de Consumo...................................R$. 20.000,00
Despesa: 408
4.4.90.52- Equipamentos e Material Permanente........................................R$. 50.000,00
Despesa: 409
TOTAL..................................R$ 420.000,00
FONTE DE RECURSO – 40
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE AGOSTO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governan