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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 13 de agosto de 2026

PORTARIA Nº 1432/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 1432/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2026, à servidora HELOISAMAR LEAO DUTRA, matrícula 12351, cargo de Professor, nível 3, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.648,73 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 48% referente a 8 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 25% por tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PIRATINI, 31/07/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM de Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4393, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 96FED7D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.