SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de novembro de 2022
LEI N°2292/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2292/2022
Declara de Utilidade Pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Piratini.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de Piratini, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob nº: 89.426.175/0001-79, com sede neste Município.
Art. 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança