SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de junho de 2021
LEI 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 2100, DE 16 DE JUNHO DE 2021
Declara a Feira do Feijão Orgânico como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Declara a Feira do Feijão Orgânico como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Piratini.
Art. 2º - A Feira acontece uma vez a cada ano, sempre no mês de maio, em caráter coletivo, organizada pelo “Grupo Gestor da Feira do Feijão Orgânico de Piratini-RS” que contem representantes de entidades públicas e privadas, tais como: Prefeitura Municipal de Piratini, EMBRAPA, EMATER, MAPA, SEAPDR, BIONATUR, INCRA, Grupos organizados de Produção de Feijão orgânico, Associações de Produtores, entre outros.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 16 DE JUNHO DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração