Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2026
DECRETO Nº 040, DE 08 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA INDENIZAÇÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 040, DE 08 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA INDENIZAÇÃO DA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Processo Administrativo n° 37/2026 (Cidade 360),
Considerando cumpridas as determinações legais dispostas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Estatuto do Servidor (Lei 424/2002), após análise dos setores competentes e deferimento do pedido,
Considerando que o requerente está inativado pela portaria n°1345/2024 de 19/12/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica autorizado a indenização da conversão em pecúnia do saldo remanescente de 03 (meses) da 5ª licença prêmio, no valor total de 9.119,16 (nove mil cento e dezenove reais e dezesseis centavos), a servidora inativa Eliane Darc Pereira da Luz, CPF 583******68.
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 08 DE ABRIL DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.