SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de agosto de 2022
LEI N°2254/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2254/2022
Altera a Lei n°2252/2022.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Altera a Lei n°2252/2022, para que onde consta Crédito Especial passe a constar Crédito Suplementar, passando a viger com a seguinte redação:
“Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município de Piratini, para o Exercício de 2022 (Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social).”
“Art.1° -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município de Piratini, para o exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a inclusão do seguinte programa...”
“Art. 2º - Para cobertura deste Crédito Suplementar, serão deduzidos os recursos das seguintes rubricas:...”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 29 DE JULHO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança