Gabinete do Prefeito · 27 de agosto de 2026
DECRETO N. 119, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRATINI AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISL
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 119, DE 26 DE AGOSTO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRATINI AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME LEGISL
O Senhor Márcio Manetti Porto, Prefeito do Município de Piratini localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência no âmbito do SINPDEC, e:
CONSIDERANDO:
CONSIDERANDO, o evento Climático ocorrido no município de Piratini foi caracterizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil como COBRADE 1.3.2.1.4: TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – Chuvas Intensas – que acometeu o município no da 18 de agosto de 2026 por volta das 15h00min;
CONSIDERANDO, laudo da EMATER que desde a segunda quinzena do mês de julho até o dia 18 de agosto vem ocorrendo chuvas intensas no município, somando 510 mm sendo que junto com as precipitações, vem ocorrendo temporais de vento, atingindo a cidade e regiões do interior, devido às chuvas acumuladas, os maiores estragos, foram estradas, pontes, bueiros, não há relatos de perdas significativas no setor agropecuário tanto em lavouras ou pecuária, neste caso os prejuízos estão nos atrasos de correção de solo e adubação de inverno. Já os ventos destruíram casas e derrubaram árvores no interior obstruindo estradas, causando transtorno para os moradores. Várias localidades sem energia elétrica e sem internet com postes caídos e árvores por cima das redes elétricas.
CONSIDERANDO, o laudo da assistência social o levantamento aproximadamente 8.271 habitantes da zona rural em situação de isolamento total ou parcial, com prejuízos ao acesso a insumos de subsistência, medicamentos, serviços de saúde e outro recursos essenciais. Os danos à malha viária rural constituem um dos principais fatores de repercussão social do evento. Foram registrados atoleiros, erosões, perda do leito de estradas, destruição ou comprometimento de bueiros, pontes e pontilhões, além de trechos com interdição total, circulação restrita ou risco de colapso. Os danos às estradas rurais repercutiram diretamente sobre o acesso da população aos serviços de sáude. Há registros de deslocamentos para atendimento de urgência e tratamentos especializados ocorrendo por rotas alternativas com acréscimo de 80 quilômetros, inclusive para pessoas em hemodiálise, pré-natal de alto risco, tratamentos oncológicos e situações de emergência.
CONSIDERANDO, o laudo técnico da Engenharia Civil de prejuízos públicos, concluindo-se a necessidade de realizar reparos em estradas vicinais e pontes. O tráfego de máquinas pesadas para a manutenção encontra-se inviabilizado pelo alto índice de umidade do solo. Houve formação generalizada de atoleiros de grande profundidade, erosões longitudinais e ravining nas rampas de aclive e declive, desfaçamento da camada de cascalho e perda do abaulamento defensivo das pistas.