Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026
LEI Nº 2677/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS TROFÉUS DAS MODALIDADES DA RETRA (RONDA ESTUDANTIL TRADICIONALISTA) COM NOMES DE PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A CULTURA E O TRADICIONALISMO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2677/2026 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS TROFÉUS DAS MODALIDADES DA RETRA (RONDA ESTUDANTIL TRADICIONALISTA) COM NOMES DE PERSONALIDADES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A CULTURA E O TRADICIONALISMO DO MUNICÍPIO DE PIRATINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Piratini aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Os troféus das modalidades da RETRA (Ronda Estudantil Tradicionalista) poderão receber a denominação de personalidades que tenham prestado relevantes serviços á cultura, ao tradicionalismo e à preservação do Município de Piratini.
Art. 2° - As homenagens serão destinadas a artistas músicos, poetas, declamadores, dançarinos, compositores, pesquisadores, tradicionalistas e demais cidadãos que tenham contribuído de forma significativa para o desenvolvimento e a valorização da Cultura Piratiniense.
Art. 3° - A escolha dos homenageados ocorrerá conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Art. 4° - A cada edição da RETRA, os troféus poderão manter ou receber novas denominações, conforme definição do executivo municipal.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 04 DE AGOSTO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração