SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de fevereiro de 2022
LEI N° 2188/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2188/2022
Altera o inciso I do art. 15 da lei n° 1504/2014, reestruturando os padrões dos servidores efetivo e dá outras providências.
MÁRCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art.1° Fica alterado o inciso I do art. 15, com os respectivos padrões de vencimento e classes no plano de cargos dos servidores do legislativo, passando a seguinte redação:
“Art.15 (...)
I - cargos de provimento efetivo:
PADRÃO
COEFICIENTE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
01
1,589
1,621
1,653
1,686
02
1,965
2,004
2,044
2,085
03
2,877
2,935
2,993
3,053
04
3,845
3,922
4,001
4,081
Art. 2° Os critérios para promoção nas classes funcionais obedecerão os critérios estabelecidos na lei municipal n° 1.167, de 23 de julho de 1990.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração