SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de agosto de 2023
LEI N°2390/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2390/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Parceria com Sindicato Rural de Piratini e dá outras providências.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Piratini aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Parceria com Sindicato Rural de Piratini.
Art.2º Para serem alcançados os objetivos da presente parceria, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a envidar todos os esforços necessários ao cumprimento das obrigações assumidas.
Art.3º O Termo de Fomento, Plano de Trabalho, Parecer Técnico e Parecer do Executivo, anexos são partes integrantes da presente Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art.5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 04 DE AGOSTO DE 2023
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.