SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 4 de junho de 2025
LEI N°2526/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N°2526/2025
Autoriza o Município de Piratini a firmar Termo de Fomento com a Associação Educacional, Cultural e Esportiva de Piratini.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Município de Piratini a firmar Termo de Fomento com a Associação Educacional, Cultural e Esportiva de Piratini, tem por objeto “Escola de Música”, o qual objetiva contribuir para a constituição de uma "escola" vocacionada ao ensino da música a crianças e adolescentes da cidade de Piratini, conforme Termo de Fomento em anexo.
Parágrafo Único – A minuta do Termo de Fomento e o Plano de Trabalho são partes integrantes desta Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta parceria correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: Código despesa: 5720, saldo orçamentário em 08/05/2025: 100.000,00.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 23 DE MAIO DE 2025.
MÁRCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Govern