Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2026
DECRETO N° 061, DE 14 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DO IPTU.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 061, DE 14 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DO IPTU.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e Considerando Processo Administrativo nº 25/2026(Cidade 360),
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a devolução da importância de R$ 184,89 (Cento e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), a Fabiane Borges Ulguim, CPF n°006******02, referente ao pagamento do IPTU, erroneamente pago por o mesmo pagar ITR do imóvel.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 14 DE MAIO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração