Gabinete do Prefeito · 25 de setembro de 2026
DECRETO N°126, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO NO ENTORNO DO CENTRO DE EVENTOS ERNI PEREIRA ALVES, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 20 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°126, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO NO ENTORNO DO CENTRO DE EVENTOS ERNI PEREIRA ALVES, DURANTE O PERÍODO DE 12 A 20 DE SETEMBRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o disposto no inciso XIII, do Art. 6º, e demais disposições legais e constitucionais;
CONSIDERANDO a obrigação do Poder Público em zelar pela segurança e o bem-estar dos cidadãos e demais visitantes que participarão dos festejos da Semana Farroupilha de 2024;
CONSIDERANDO a limitação temporal do período em que será realizada a festa popular e a limitação do espaço físico nas vias e onde ocorrerá as festividades da Semana Farroupilha;
CONSIDERANDO a constante preocupação da Administração Municipal no respeito a legislação ambiental, sanitária e de segurança pública, de forma a resguardar um ambiente sadio, aprazível e seguro aos turistas, visitantes e a população local;
CONSIDERANDO que a organização destas atividades importará no bem servir aos munícipes, turistas e visitantes que por nosso Município transitam, harmonizando-a com a rede comercial existente nas festividades da Semana Farroupilha;
CONSIDERANDO que a organização destas atividades importará na preservação dos patrocinadores, comerciantes, e entidades adquirentes e participantes das festividades da Semana Farroupilha e;
CONSIDERANDO a necessidade de ordenar o aumento do fluxo de veículos de passeio, ônibus e veículos de grande porte no Centro de Eventos Erni Pereira Alves durante as festividades da Semana Farroupilha.
R E S O L V E:
Art. 1° Durante o período de 12 (doze) a 20 (vinte) de setembro de 2026, nas vias públicas da Avenida Osvaldo Aranha, da Rua Humberto Machado da Silveira e da Estrada das Tropas fica proibido:
Nas calçadas públicas: A instalação de barracas, bancas, veículos automotores, trailers, foodtruck, carrinhos ambulantes, ponto de comércio temporário, bem como o uso de carro de som automotivo e acampamentos, ou qualquer obstáculo que prejudique a mobilidade urbana;
Nas pistas de tráfego e estacionamento público de veículos: O estacionamento de ônibus e veículos de grande porte que não estiverem contratados pelo Município de Piratini.
Art. 2º Durante o período de 12 (doze) a 20 (vinte) de setembro de 2026, fica proibida a instalação de barracas, bancas, veículos automotores, trailers, foodtruck, carrinhos ambulantes, ponto de comércio temporário, circulação de ambulantes, bem como o uso de carro de som automotivo, acampamento, estacionamento de ônibus ou veículos de grande porte na integralidade dos limites indicados da Avenida Osvaldo Aranha, na Rua Humberto Machado da Silveira e na Estrada das Tropas no Anexo I deste Decreto.