Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de dezembro de 2023

LEI N°2424/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N°2424/2023

Autoriza o Município de Piratini a firmar parceria com a ONG Amigo do Bicho.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica o Município de Piratini autorizado a firmar Parceria com a Ong Amigo do Bicho, conforme Termo e Plano de Trabalho em anexo, a qual é parte integrante da presente Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural.

Art. 3º- A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Marcio Manetti Porto

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3726, em 27 de dezembro de 2023. Código identificador 4DC897C9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.