SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de janeiro de 2023
LEI N°2314
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2314
Declara Prédio da Igreja Matriz de Piratini Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Piratini.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada o prédio da Igreja Matriz de Piratini patrimônio Histórico e Cultural do município de Piratini.
Prefeitura Municipal de Piratini-RS
Art. 2 º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança