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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de janeiro de 2023

LEI N°2314

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N°2314

Declara Prédio da Igreja Matriz de Piratini Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Piratini.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica declarada o prédio da Igreja Matriz de Piratini patrimônio Histórico e Cultural do município de Piratini.

Prefeitura Municipal de Piratini-RS

Art. 2 º -Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 05 DE JANEIRO DE 2023.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3484, em 10 de janeiro de 2023. Código identificador 4B413CCA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.