SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 16 de fevereiro de 2024
LEI N.2442/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N.2442/2024
LEI N.2442/2024
Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.328/2023.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Ficam alterados o caput, incisos e parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.328/2023.
Art. 2º - O Art. 1º, da Lei 2.328/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público da Rede Municipal Ensino fica autorizado a contratar, por tempo determinado, até 24 (vinte e quatro) professores, distribuídos da seguinte forma:
I - 20 (vinte) professores de EducaçãoInfantil;
II - 01 (um) professor de Artes;
III - 01 (um) professor de Educação Física;
IV - 01 (um) professor de Ensino Religioso;
V - 01 (um) professor de Língua Inglesa.
Parágrafo único. As contratações autorizadas por esta lei ocorrerão ao longo do ano letivo, conforme necessidade apresentada, observando o número total estabelecido e os demais dispositivos vigentes na Lei.
Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança