SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 30 de dezembro de 2025
LEI N° 2607/2025 ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI 2.584, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N° 2607/2025 ALTERA O ARTIGO 4º, DA LEI 2.584, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 4º, da Lei 2.584, de 31 de outubro de 2025, a partir da vigência desta Lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
“Art. 4º - O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que não esteja enquadrado na Lei Plano de Carreira do Magistério Municipal, fica assim constituído:
Nº de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
10
Secretário Municipal
8
01
Chefe de Gabinete do Prefeito
8
02
Assessor Jurídico
8
01
Assessor Especial no Desenvolvimento de Projetos e Paisagismo
8
02
Assessor Especial na Execução de Projetos e Fiscalização
8
01
Assessor Especial na Gestão de Contratações Públicas
8
01
Coordenador Executivo do PROCON
7
02
Assessor de Comunicação
7
11
Diretor Geral
7
28
Diretor
7
01
Coordenador Executivo do INCRA
7
01
Assessor de Gabinete
6
05
Assessor de Secretário
6
01
Coordenador da Junta de Serviço Militar
5
18
Coordenador
5
03
Chefe de Serviço
4
01
Chefe de Departamento
4
...
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração