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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 19 de maio de 2026

PORTARIA Nº 932/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 932/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/05/2026, à servidora LUCIANE LUCAS DE OLIVEIRA, matrícula 432-4, identidade funcional 1, cargo de Professor, nível 3, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.044,68 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 48% referente a 8 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; 25% Adicional de Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por FUNPREV e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PIRATINI, 13/05/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal De PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4331, em 19 de maio de 2026. Código identificador 44A2F6AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.