SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2021
LEI , 2093 DE 29 DE ABRIL DE 2021
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI , 2093 DE 29 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a designação de nome para logradouro público na cidade de Piratini – RS e dá outras providências.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre a denominação do espaço público, sem denominação, localizado paralelo e ao final da Avenida Seis de Julho, lado esquerdo desta via, no sentido centro Balneário Municipal.
Art. 2º - Fica denominado “Alameda Balbino Alboes Garcia”, o logradouro referido no artigo primeiro desta lei, na extensão que vai da entrada principal do Camping Municipal até as margens do Rio Piratini Mirim.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do vigente orçamento.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 29 DE ABRIL DE 2021.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração