SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de junho de 2022
LEI N°2236/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2236/2022
Altera o art. 3° e o art. 15 Inciso I, da Lei N° 1504/2014, extinguindo o cargo de Tec. Contábil e criando 01 cargo de Contador, 01 vaga no cargo de agente administrativo.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica alterado o Art. 3° e o Art. 15, Inciso I, da Lei nº 1504/2014, extinguindo o cargo de Tec. Contábil e criando um (01) cargo de Contador com o respectivo padrão e coeficiente, e mais um (01) cargo de Agente Administrativo, no Plano de Cargos dos Servidores do Legislativo, passando a seguinte redação:
Art. 3°- ...
No de Cargos e Funções
Denominação
Padrão
01
Servente
01
01
Motorista
02
03
Agente Administrativo
03
01
Tesoureiro
04
01
Contador
05
Art. 15° ...
I - cargos de provimento efetivo:
Padrão
Coeficientes
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
01
1,589
1,621
1,653
1,686
02
1,965
2,004
2,044
2,085
03
2,877
2,935
2,993
3,053
04
3,845
3,922
4,001
4,081
05
5,101
5,203
5,307
5,413
Art. 2° Os critérios para promoção nas classes funcionais obedecerão aos estabelecidos na lei municipal n° 1.167, de 23 de julho de 1990.
Art. 3° Faz parte dessa Lei o ANEXO I que estabelece atribuições e demais exigências para o cargo de contador.
Art. 4° Revogas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 10 DE JUNHO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança