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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 1635/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 1635/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Portaria nº 1307/2024, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 16/12/2024, à servidora JAQUELINE DUTRA ORTIZ, matrícula 6947, identidade funcional 1, cargo de Professor, padrão F, nível 3, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.586,65 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 72% referente a 12 avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; 25% de Adicional de tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade. PIRATINI, 16/09/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM De Piratin

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4418, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 3EE0FC06: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.