Câmara Municipal de Piratini · 26 de maio de 2026
PORTARIA Nº 41, 21 DE MAIO DE 2026. RETIFICA A PORTARIA Nº 41/2024 E CONCEDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL WALDIRENE LEMOS ESPINDOLA O 3º ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, DENOMINADO AVANÇO.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
PORTARIA Nº 41, 21 DE MAIO DE 2026. RETIFICA A PORTARIA Nº 41/2024 E CONCEDE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL WALDIRENE LEMOS ESPINDOLA O 3º ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, DENOMINADO AVANÇO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 424/2002, artigo 86, III;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 226/2026 e na Lei Municipal nº 2.620/2026 regulamentada no âmbito da Câmara Municipal de Piratini pela Resolução de Mesa nº 03/2026;
CONSIDERANDO o período para implementação do direito e demais requisitos necessários para o 2º avanço de 05/04/2020 a 04/04/2023;
CONSIDERANDO o período para implementação do direito e demais requisitos necessários para o 3º avanço de 05/04/2023 a 04/04/2026;
RESOLVE:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 41/2024 e conceder o direito ao 2º adicional por tempo de serviço, denominado avanço, que faz jus a servidora municipal WALDIRENE LEMOS ESPÍNDOLA, matrícula 45-0, a partir de 05/04/2023.
Art. 2º Conceder o 3º adicional por tempo de serviço, denominado avanço, que faz jus a servidora municipal WALDIRENE LEMOS ESPÍNDOLA, matrícula 45-0, a partir de 05/04/2026.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Piratini, 21 de maio de 2026.
ALTINO ALÉXIS REYES DE MATOS
Presidente Legislativo 2026