Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2026
DECRETO N° 067, DE 21 DE MAIO DE 2026. FIXA REQUISITOS E VALOR A SER COBRADO PARA AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE BEBIDAS E GELO AOS EXPOSITORES E VENDA DE CHOPP DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR NO CENTRO DE EVENTOS ERNI PEREIRA ALVES, DURANTE A SEMANA FARROUPILHA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 067, DE 21 DE MAIO DE 2026. FIXA REQUISITOS E VALOR A SER COBRADO PARA AUTORIZAR O FORNECIMENTO DE BEBIDAS E GELO AOS EXPOSITORES E VENDA DE CHOPP DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR NO CENTRO DE EVENTOS ERNI PEREIRA ALVES, DURANTE A SEMANA FARROUPILHA
PATRICK FARIAS PEREIRA, Prefeito Municipal de Piratini, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Memorando n° 3655/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º- Fica fixado os requisitos e valor a ser cobrado para autorizar o fornecimento de bebidas e gelo aos expositores e venda de chopp diretamente ao consumidor no Centro de Eventos Erni Pereira Alves, durante a Semana Farroupilha de Piratini de 2026.
Art. 2º- A planilha de valor referente à autorização do fornecimento de bebidas e gelo aos expositores e venda de chopp diretamente ao consumidor da Semana Farroupilha 2025, com requisitos e valor fixado para o Evento Semana Farroupilha de 2026 anexo, é parte integrante deste Decreto.
Art. 3º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE MAIO DE 2026.
PATRICK FARIAS PEREIRA
Prefeito Municipal, em Exercício.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.