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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 5 de março de 2026

PORTARIA Nº 165/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 165/2026

PATRICK FARIAS PEREIRA, Prefeito Municipal em exercício de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIAPOR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 18/02/2026, à servidora MARCIA FRIZZO AMARAL, matrícula 990-3, identidade funcional 1, cargo de Professor, nível 3, classe F, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 6.879,32 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 54% referente a 9 Avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; Adicional de 25% de tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de2002, art. 86 a ser custeada por FUNPREV e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PIRATINI, 25/02/2026.

PATRICK FARIAS PEREIRA

Prefeito Municipal em Exercício de PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4281, em 5 de março de 2026. Código identificador 272C261F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.