Câmara Municipal de Piratini · 22 de setembro de 2025
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2025 (ART. 75, § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2025 (ART. 75, § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021)
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI, CNPJ nº 22.862.949/0001-33, com sede na Rua Bento Gonçalves, 6, Centro, Piratini-RS, CEP: 96490-000, nos termos do art. 75, § 3º, da Lei 14.133/2021, torna público aos interessados que o Poder Legislativo Municipal pretende efetuar a:
“Contratação de empresa para fornecimento de bandeiras com o intuito de atender ao que dispõe a Lei Municipal nº 2540/2025. Essa Lei define o uso da bandeira histórica Riograndense conforme os mesmos padrões cívicos da bandeira municipal.”
As manifestações de interesse e orçamentos deverão ser enviados para o e-mail: licitacao@camarapiratini.rs.gov.br ou cadastradas junto ao site da Câmara Municipal de Piratini, no link https://camarapiratini.rs.gov.br/dispensas-de-licitacoes até às 23h59min do dia 24 de setembro de 2025, oportunidade em que a administração escolherá a proposta mais vantajosa.
O Termo de Referência da Dispensa estará disponível como anexo deste arquivo, podendo também ser obtido no link https://camarapiratini.rs.gov.br/dispensas-de-licitacoes
Maiores informações serão prestadas pelo e-mail licitacao@camarapiratini.rs.gov.br.
Piratini/RS, 19 de setembro de 2025.
LEONARDO OLIVEIRA DE OLIVEIRA
Agente Administrativo