SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de junho de 2024
LEI N°2455/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2455/2024
Instituir no Calendário de Eventos do Município de Piratini, o Março Lilás.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Piratini/RS, o mês de Março o “Março lilás” dedicado à conscientização das mulheres a respeito da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo de útero.
Art. 2º - O objetivo é desenvolver ações preventivas, educativas e de valorização a vida dirigida a meninas e mulheres da comunidade.
Art. 3º- O mês instituído passa a integrar o calendário oficial de atividades do Município de Piratini/RS.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 13 DE JUNHO DE 2024.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança.