Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2026
DECRETO Nº 132, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRATINI AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 132, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRATINI AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME LEGISLAÇÃO APLICADA AO TEMA.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela lei Federal que disciplina a declaração de situação de emergência no âmbito do SINPDEC, e
CONSIDERANDO, o evento Climático ocorrido no município de Piratini foi caracterizado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil como COBRADE 1.3.2.1.5: TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – VENDAVAL e como consequência chuvas e granizo – que acometeu o município no dia 21 de setembro de 2026 por volta das 00h20min;
CONSIDERANDO, o laudo da assistência social cumpre destacar que toda a zona urbana e zona rural foram atingidas com falta de energia elétrica, de água potável e totalmente sem comunicação; inúmeras residências danificadas e com perdas total e famílias desalojadas. Os fortes ventos provocaram o tombamento de árvores, postes de luz, obstruindo vias públicas área do município e interrompendo o fornecimento de energia elétrica e internet em diversas localidades gerando graves transtornos à população, afetando toda a população diretamente em função da falta de abastecimento de água, ocasionado por estragos na rede de distribuição. A população ficou sem acesso ao comércio local pela falta de energia consequentemente sem acesso a internet para aquisição de gêneros alimentícios.
CONSIDERANDO, o laudo técnico da Engenharia Civil conclui-se a necessidade de realizar reparos nas unidades habitacionais danificadas e reconstrução das unidades habitacionais com perda total afetados pelo evento diversas residências foram danificadas com destelhamento total e parcial e residências, sendo para isso, necessário pleitear recursos e realizar o atendimento imediato às famílias;
CONSIDERANDO, o laudo das obras de prejuízos públicos que tiveram que ser usados de forma emergencial para restabelecer os serviços essenciais á população principalmente desobstrução de vias, o que onerou os cofres públicos.
CONSIDERANDO, que em consequência, resultaram os danos e prejuízos descritos no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e os relatórios, levantamentos e laudos que o subsidiaram;
CONSIDERANDO, o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, relatando a ocorrência desse desastre é favorável a declaração de situação de anormalidade, atribuindo intensidade Nível II.
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica declarada situação de emergência em toda a área do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como TEMPESTADE LOCAL/CONECTIVA – VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5 conforme legislação aplicada.