Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2026
DECRETO N° 155, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DO ITBI.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N° 155, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA PROVENIENTE DO PAGAMENTO DO ITBI.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando Processo Administrativo nº 254/2026(Cidade 360),
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a devolução da importância de R$ 337,36 (Trezentos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos), a Bayard Camargo de Oliveira, CPF n° 418******68, referente ao pagamento do ITBI, pois o mesmo já paga IPTU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Marcio Manetti Porto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Márcio de Farias Luçardo
Secretário Municipal de Administração