Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026
DECRETO N° 102, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA RESSARCIMENTO.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 102, DE 03 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA RESSARCIMENTO.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando parecer favorável no Processo Administrativo nº 617/2026 (Cidade 360).
R E S O L V E:
Art. 1º Fica autorizado ressarcimento do valor referente à Repactuação Contratual do Contrato Administrativo n° 69/2026, compreendendo aos períodos de fevereiro a junho de 2026. De acordo com a convenção coletiva de trabalho da categoria profissional para o exercício de 2026, a importância de R$ 42.051,70 (quarenta e dois mil, cinquenta e um reais e setenta centavos) a empresa Alpha Vision Serviço de Monitoramento Ltda, CNPJ n° 38.***.***/0001-46.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 03 DE AGOSTO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração