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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 19 de agosto de 2025

LEI N°2153

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

LEI N°2153

Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominado o prédio onde funciona a Câmara Municipal de Vereadores como “PALACETE VICENTE LUCAS DE OLIVEIRA”.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 25 DE JULHO DE 2025.

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Governança

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4143, em 19 de agosto de 2025. Código identificador 12D9B12C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.