SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 19 de agosto de 2025
LEI N°2153
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LEI N°2153
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado o prédio onde funciona a Câmara Municipal de Vereadores como “PALACETE VICENTE LUCAS DE OLIVEIRA”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 25 DE JULHO DE 2025.
MÁRCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança