Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
DECRETO N. 145, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. APROVA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 145, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026. APROVA EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando Processo Administrativo n°404/2026,
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar extinção de condomínio, de propriedade de Cati Madruga Sandi, Cleber Madruga Sandi e Walter Conceição Madruga Sandi, situado na Rua Doutor Luiz de Oliveira Lessa, n° 243, Esquina Rua Sete de Junho - Bairro Getúlio Vargas em Piratini/RS, assim descritos:
Registro de Imóveis: Matricula 4356.
Área do Terreno: 252,00 m²
O presente memorial descritivo tem por finalidade estabelecer a descrição técnica dos dois lotes urbanos resultantes do processo de extinção de condomínio, com a devida individualização das respectivas áreas, dimensões, ângulos e confrontações, bem como a delimitação da fração pertencente a cada coproprietário: Cati Madruga Sandi, Cleber Madruga Sandi e Walter Conceição Madruga Sandi.
REGISTRO DE IMÓVEIS: MATRÍCULA Nº 4.356.
SITUAÇÃO ATUAL – DESCRIÇÃO ATUALIZADA:
ÁREA DO TERRENO = 252,00 m².
PROPRIETÁRIOS:
CATI MADRUGA SANDI
CLEBER MADRUGA SANDI
WALTER CONCEIÇÃO MADRUGA SANDI
IMÓVEL: Um imóvel urbano, situado na Rua Doutor Luiz de Oliveira Lessa nº 243, esquina com a Rua 7 de Junho, Bairro Getúlio Vargas, nesta cidade de Piratini/RS, com a área de duzentos e cinquenta e dois metros quadrados (252,00 m²). Com benfeitorias, uma casa de alvenaria de noventa e oito metros com sessenta e cinco decímetros quadrados(98,65m²). Dimensões e confrontações: formando um ângulo de 69° pelo SUDESTE, em uma distância de 18,00 m, com a Rua Doutor Luiz de Oliveira Lessa; formando um ângulo de 93° pelo NOROESTE, em uma distância de 14,30 m, com a Rua 7 de Junho; formando um ângulo de 113° pelo NORDESTE, em uma distância de 11,40 m, com terreno de Sonia Maria Silveira Funari; e formando um ângulo de 87° pelo SUDOESTE, em uma distância de 21,10 m, com terreno de José Valdecir Pinto, encerrando assim o perímetro do imóvel, conforme planta que acompanha o presente memorial.
O imóvel acima descrito, atualmente pertencente em condomínio aos proprietários acima qualificados, será objeto de extinção de condomínio, resultando em 02 (dois) lotes urbanos, conforme descrições abaixo.
LOTE 01
ÁREA: 126,00 m²
PROPRIETÁRIOS: WALTER CONCEIÇÃO MADRUGA SANDI
Um imóvel urbano, situado na Rua Doutor Luiz de Oliveira Lessa nº 243, esquina com a Rua 7 de Junho, Bairro Getúlio Vargas, nesta cidade de Piratini/RS, com a área de cento e vinte e seis metros quadrados (126,00 m²). Com benfeitorias, uma casa de alvenaria de quarenta e nove metros com trinta e dois decímetros quadrados (49,32m²). Dimensões e confrontações: formando um ângulo de 90° pelo SUDESTE, em uma distância de 10,03 m, com a Rua Doutor Luiz de Oliveira Lessa; formando um ângulo de 93° pelo NOROESTE, em uma distância de 14,30 m, com a Rua 7 de Junho; formando um ângulo de 113° pelo NORDESTE, em uma distância de 7,70 m, com terreno de Sonia Maria Silveira Funari; formando um ângulo de 69° pelo SUDESTE, em uma distância de 14,69m confrontando-se com o Lote 02, pertencente a Cati Madruga Sandi e Cleber Madruga Sandi; formando um ângulo de 270° pelo NORDESTE, em uma distância de 2,78m confrontando-se com o Lote 02, pertencente a Cati Madruga Sandi e Cleber Madruga Sandi; formando um ângulo de 90° pelo SUDESTE, em uma distância de 3,03m confrontando-se com o Lote 02, pertencente a Cati Madruga Sandi e Cleber Madruga Sandi, conforme planta que acompanha o presente memorial, encerrando assim o perímetro do imóvel.
Área total do Lote 01: 126,00 m².
LOTE 02
ÁREA: 126,00 m²
PROPRIETÁRIO: CATI MADRUGA SANDI E CLEBER MADRUGA SANDI
Um imóvel urbano, situado na Rua Doutor Luiz de Oliveira Lessa nº 243, Bairro Getúlio Vargas, nesta cidade de Piratini/RS, com a área de cento e vinte e seis metros quadrados (126,00 m²). Com benfeitorias, uma casa de alvenaria de quarenta e nove metros com trinta e três decímetros quadrados (49,33m²). Dimensões e confrontações: formando um ângulo de 69° pelo SUDOESTE, em uma distância de 7,97 m, com a Rua Doutor Luiz de Oliveira Lessa; formando um ângulo de 90° pelo NOROESTE, em uma distância de 3,03m confrontando-se com o Lote 01, pertencente a Walter Conceição Madruga Sandi; formando um ângulo de 90° pelo SUDOESTE, em uma distância de 2,78 m confrontando-se com o Lote 01, pertencente a Walter Conceição Madruga Sandi; formando um ângulo de 270° pelo NOROESTE, em uma distância de 14,69m confrontando-se com o Lote 01, pertencente a Walter Conceição Madruga Sandi; formando um ângulo de 111° pelo NORDESTE, em uma distância de 3,70 m, com terreno de Sonia Maria Silveira Funari; e formando um ângulo de 87° pelo SUDESTE, em uma distância de 21,10 m, com terreno de José Valdecir Pinto, encerrando assim o perímetro do imóvel.
Área total do Lote 02: 126,00 m².
QUADRO DE ÁREAS
DESCRIÇÃO
ÁREA
Matrícula nº 4.356 – situação atual
252,00 m²
Lote 01 – Walter Conceição Madruga Sandi
126,00 m²
Lote 02 – Cati Madruga Sandi e Cleber Madruga Sandi
126,00 m²
TOTAL
252,00 m²
Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 21 DE OUTUBRO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração.