SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 7 de junho de 2024
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 13.019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRATINI E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI - APAE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 13.019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRATINI E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI - APAE
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 13.019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRATINI E A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI - APAE
MODALIDADE: Termo de Colaboração, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014
Entre as partes, de um lado o MUNICIPIO DE PIRATINI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Comendador Freitas, nº 255, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Márcio Manetti Porto, CPF nº ***.***.***-** e CI nº ***, casado, profissão empreendedor, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado o ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRATINI - APAE, associação sem fins lucrativos, inscrito no cnpj sob o n° 91.991.422/0001-21, com sede na R OTACILIO DA COSTA ROSA, n°77, bairro centro, Piratini-RS, representada neste ato por seu representante, Nessi Soares da Rosa, CPF de N° ***.***.***-**, residente e domiciliado no Fonte dos Pinheiros, 99, Piratini/RS.
OBJETO: Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de Piratini e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, que visa o repasse de recursos objetivando o atendimento a crianças e adolescentes na faixa de 0 a 18 anos.
VALOR: a) Transferência de recurso financeiro na importância de R$100.000,00 (cem mil reais), o qual deverá ser repassado em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira de R$60.000,00 e a segunda de R$40.000,00 paga após a prestação de contas da primeira
fiscal do contrato: A fiscalização do contrato fica a cargo do servidor indicado pela Secretaria Municipal da Assistência Social.
Maiores informações serão prestadas pelo fone 53 99902-9836, e pelo e-mail contrato.piratini@gmail.com;
Piratini-RS, 05 de Junho de 2024.
MÁRCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal