Câmara Municipal de Piratini · 9 de junho de 2026
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 04/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRATINI, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 2.171/2021, art. 6º, inciso II, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar nas seguintes dotações abaixo indicadas:
010310001.2.001000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÃO LEGISLATIVA
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO ............. R$ 55.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA ... R$ 90.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO .................. R$ 145.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o que trata o art. 1º desta resolução a redução das seguintes dotações orçamentárias:
010310001.1.060000 AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DA SEDE LEGISLATIVA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (18) ..................... R$ 55.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (19) ................... R$ 90.000,00
TOTAL CANCELADO .......................... R$ 145.000,00
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Piratini, 02 de junho de 2026.
ALTINO ALEXIS REYES DE MATOS
Presidente
JOSÉ AURI SOARES
Vice-Presidente
SÉRGIO MOACIR DE CASTRO
1º Secretário
CARLOS ALBERTO GOMES CAETANO
2º Secretário