SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de maio de 2023
LEI N°2373/2023
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2373/2023
Declara as Regiões denominadas Costa do Bica e Paredão – no 3° Distrito de Piratini Patrimônio Natural, Material e Imaterial do Município de Piratini.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Piratini aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Declarada às regiões denominadas Costa do Bica e Paredão, no 3°Distrito de Piratini, patrimônio Natural, Material e Imaterial do Município de Piratini.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 19 DE MAIO DE 2023.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Governança.