SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de janeiro de 2022
LEI N° 2174/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2174/2022
Cria Cargos no Quadro de Cargos e Funções do Município e dá outras providências.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - São criados, na Lei n. 1167, de 23 de julho de 1990, os seguintes cargos:
20 (vinte) cargos de Operário;
20 (vinte) cargos de Servente;
25 (vinte e cinco) cargos de Motorista;
10 (dez) cargos de Operador de Máquinas;
10 (dez) cargos de Enfermeiro;
10 (dez) cargos de Cuidador/Educador;
04 (quatro) cargos de Psicólogo.
Art. 2º - A investidura nos referidos cargos observará o disposto no artigo 4º da Lei n. 424, de 29 de agosto de 2002.
Art. 3º - O regime jurídico incidente sobre os cargos criados por esta Lei, é o constante na Lei Municipal n. 424, de 29 de agosto de 2002 e suas alterações.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 20 DE JANEIRO DE 2022.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS MORAES GARCIA
Secretário Municipal de Administração