SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 10 de setembro de 2026
1º ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
1º ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025
1º ADITAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 04/2025
1º Aditamento ao Termo de Colaboração, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PIRATINI e a ASSOCIAÇÃO PIRATINIENSE DE ARTESÃOS, para os fins que especifica:
O MUNICÍPIO DE PIRATINI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCIO MANETTI PORTO, brasileiro, casado, empresário, portador do CI sob o Nº *** SSP/RS e inscrito no CPF sob o Nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade de Piratini, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante e denominado Administração Pública e a ASSOCIAÇÃO PIRATINIENSE DE ARTESÃOS, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 15.407.771/0001-75, com sede, na Rua Bento Gonçalves, nº 117, centro, Piratini/RS, neste ato representada pela presidente JOSANE DO NASCIMENTO FREITAS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no processo administrativo - memorando nº 5950/2026, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram o 1º Aditamento ao Termo de Colaboração 04/2025, na forma e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado pelo interregno de 12 (doze) meses o prazo de vigência do presente termo de colaboração, a contar DE 01/09/2026 com término previsto para 31/08/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA: No que não conflitarem com este aditivo, permanecem vigentes os termos e condições pactuado no Termo de Colaboração 04/2025.
E, para a validade do que, pelos partícipes foi avençado e firmou-se este ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus jurídicos e legais.
Piratini, 01 de setembro 2026.
Administração Pública
MARCIO MANETTI PORTO