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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 20 de julho de 2026

PORTARIA Nº 1373/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 1373/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 24/07/2026, à servidora LÊDA DE LIMA DA SILVA, matrícula 27880, cargo de Servente, padrão 1, classe C, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 4.279/10.950 no valor de R$ 704,25 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

PIRATINI, 17/07/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal De PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4375, em 20 de julho de 2026. Código identificador 07488D4F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.