Gabinete do Prefeito · 12 de junho de 2026
LEI N° 2654/2026 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º, DA LEI N° 1.771, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2654/2026 ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 6º, DA LEI N° 1.771, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O inciso I, do artigo 6º, da Lei n° 1.771, de 31 de agosto de 2017, a partir da vigência desta Lei, passa a vigorar com a seguinte redação:
...
“I – três representantes do governo municipal, sendo:
a) Um representante da Secretaria Municipal de Planejamento;
b) Um representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Habitação;
c) Um representante da Secretaria Municipal de Governança.”
...
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, 10 DE JUNHO DE 2026.
MARCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MÁRCIO DE FARIAS LUÇARDO
Secretário Municipal de Administração