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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 15 de julho de 2026

PORTARIA Nº 1355/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 1355/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 10/07/2026, ao servidor UBIRATAN DUTRA DA COSTA, matrícula 1311, identidade funcional 1, cargo de Motorista, padrão 4, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.378,78 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63; 66% referente a 11 avanços - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86; 25% de Adicional de tempo de serviço - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade. Vencimentos-2292,56; Avanços-1513,08; Adicional de tempo de serviço-573,14

PIRATINI, 09/07/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM de Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4372, em 15 de julho de 2026. Código identificador 06317D4D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.