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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA · 4 de junho de 2026

PORTARIA Nº 1209/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

PORTARIA Nº 1209/2026

MARCIO MANETTI PORTO, PREFEITO MUNICIPAL de PM DE PIRATINI, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2026, ao servidor CESAR AUGUSTO NUNES, matrícula 684-0, identidade funcional 1, cargo de Tecnico Agrícola , padrão 9, classe D, regime jurídico estatutário, 44 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 7.922,93 composto das seguintes vantagens: Vencimentos - Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 63- 3.692.32; 66% referente a 11 Avanços- Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86- 2.436,93: Adicional de 25% por tempo de serviço- Lei Municipal nº 424 de 2002, art. 86- 923,08; Incorporação de 100% da FG1- Lei Municipal nº 857 de 2006, art.1 a 8- 870,60 a ser custeada por Funprev e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PIRATINI, 03/06/2026.

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal de PM De Piratini

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4343, em 4 de junho de 2026. Código identificador 0265BC8F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.