SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS · 5 de julho de 2023
RGF 1º SEMESTRE 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHAL
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF 1º SEMESTRE 2023 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL - RS
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Poder: Legislativo
Período de Referência: Julho de 2022 a Junho de 2023 / Semestre Janeiro-Junho
RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Jul/2022
Ago/2022
Set/2022
Out/2022
Nov/2022
Dez/2022
Jan/2023
Fev/2023
Mar/2023
Abr/2023
Mai/2023
Jun/2023
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
71.861,61
50.076,60
50.220,80
50.220,80
50.280,89
80.443,15
54.587,54
54.875,09
57.841,82
54.890,80
55.429,58
55.432,64
686.161,32
0,00
Pessoal Ativo
71.861,61
50.076,60
50.220,80
50.220,80
50.280,89
80.443,15
54.587,54
54.875,09
57.841,82
54.890,80
55.429,58
55.432,64
686.161,32
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
62.999,74
41.481,96
41.603,04
41.603,04
41.653,49
63.188,35
45.169,33
45.418,50
47.857,52
45.418,50
45.869,73
45.869,73
568.132,93
0,00
Obrigações Patronais
8.861,87
8.594,64
8.617,76
8.617,76
8.627,40
17.254,80
9.418,21
9.456,59
9.984,30
9.472,30
9.559,85
9.562,91
118.028,39
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
71.861,61
50.076,60
50.220,80
50.220,80
50.280,89
80.443,15
54.587,54
54.875,09
57.841,82
54.890,80
55.429,58
55.432,64
686.161,32
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.138.447,14
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
500.000,00
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
7.884,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
30.630.563,14
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
686.161,32
2,24
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
1.837.833,79
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.745.942,10
5,70
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.654.050,41
5,40
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL. Emissão: 04/07/2023, às 10:13:07.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2023 1º Semestre
Exercício do primeiro período seguinte Primeiro período seguinte
Exercício do segundo período seguinte Segundo período seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
Tabela 1.2
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹
6,00
DTP em 2022 (XII) (%)
0,00
Excedente em 2022 (XIII) = (XII - IX) (%)
(6,00)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
(0,60)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA
0,00
30.630.563,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)²
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³
0,00
686.161,32
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (VIII/VII)
0,00
2,24
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
EDEMAR FRANQUINI BORGES
Presidente da Câmara
VERONICA SALETE DO AMARAL
Secretária de Finanças
ADO LIMA MACHADO
Contador