SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
EXTRATO DE EDITAL
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE EDITAL
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISTRATO CONTRATUAL
O Município de Pinhal/RS torna público que promoverá o Distrato do Contrato nº 153/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 63/2025, Processo Licitatório nº 128/2025, celebrado com a empresa VIVIANE LUCAS, inscrita no CNPJ nº 51.411.898/0001-21, cujo objeto consistia na prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil.
A extinção contratual ocorrerá por mútuo acordo entre as partes, em razão da aprovação da profissional responsável pela empresa contratada no Concurso Público Municipal nº 01/2025, tendo sido regularmente convocada para assumir suas funções junto ao Município.
O distrato fundamenta-se na Cláusula Décima Terceira, alínea "b", do Contrato nº 153/2025, sendo devidos à contratada apenas os valores correspondentes aos serviços efetivamente prestados até a data da extinção, inexistindo aplicação de multas ou penalidades.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Pinhal/RS, 05 de junho de 2026.
LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO
Prefeito Municipal