SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS · 4 de julho de 2024
RGF CÂMARA DE VEREADORES DE PINHAL-RS 1º SEMESTRE 2024
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF CÂMARA DE VEREADORES DE PINHAL-RS 1º SEMESTRE 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL - RS
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Entidade: Consolidado
Poder: Legislativo
Período de Referência: Julho de 2023 a Junho de 2024 / Semestre Janeiro-Junho
RGF - ANEXO 1 (LRF, art . 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
Jul/2023
Ago/2023
Set/2023
Out/2023
Nov/2023
Dez/2023
Jan/2024
Fev/2024
Mar/2024
Abr/2024
Mai/2024
Jun/2024
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
77.546,02
63.276,47
50.057,12
54.998,98
55.503,68
94.593,09
52.564,08
67.369,31
53.479,66
53.479,66
58.772,47
58.042,84
739.683,38
0,00
Pessoal Ativo
77.546,02
63.276,47
50.057,12
54.998,98
55.503,68
94.593,09
52.564,08
67.369,31
53.479,66
53.479,66
58.772,47
58.042,84
739.683,38
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
67.983,11
52.400,81
41.393,78
45.508,72
45.928,88
75.180,76
47.424,27
62.977,85
48.496,14
48.496,14
48.496,14
52.889,85
637.176,45
0,00
Obrigações Patronais
9.562,91
10.875,66
8.663,34
9.490,26
9.574,80
19.412,33
5.139,81
4.391,46
4.983,52
4.983,52
10.276,33
5.152,99
102.506,93
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Indeniza. por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias com Rec. Vinculados (CF, art. 198 Ins 11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38 Ins. 2)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
77.546,02
63.276,47
50.057,12
54.998,98
55.503,68
94.593,09
52.564,08
67.369,31
53.479,66
53.479,66
58.772,47
58.042,84
739.683,38
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
35.705.613,78
-
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
1.287.515,68
-
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (Art. 166 Ins. 16 da CF)
15.972,00
-
( - ) Transferências da união relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias (CF, art. 198 ins. 11)
121.116,00
-
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
34.281.010,10
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
739.683,38
2,16
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
2.056.860,61
6,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.954.017,58
5,70
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
1.851.174,55
5,40
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE PINHAL. Emissão: 02/07/2024, às 14:34:25.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
Tabela 1.1
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL
2024
Exercício do primeiro período seguinte
Exercício do segundo período seguinte
1º Semestre
Primeiro período seguinte
Segundo período seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
¹ DTP corresponde à Despesa Total com Pessoal.
Tabela 1.2
PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹
6,00
DTP em 2023 (XII) (%)
0,00
Excedente em 2023 (XIII) = (XII - IX) (%)
(6,00)
Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%)
(0,60)
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII)²
0,00
0,00
0,00
34.281.010,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII)³
0,00
0,00
0,00
739.683,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
% DTP (VIII/VII)
0,00
0,00
0,00
2,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
¹ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
² Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
³ Conforme quadro "APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL" do exercício respectivo.
CLAUDIOMIRO MARTINS PINTO
VERONICA SALETE DO AMARAL
ADO LIMA MACHADO
Presidente da Câmara
Secretária de Finanças
Contador