SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS · 26 de abril de 2018
EXTRATO DE DECRETO
SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE DECRETO
DECRETO Nº 2.645, DE 24 de abRil de 2018.
Convoca a II Conferência Intermunicipal de Educação de PINHAL, e dá outras providências.
EDMILSON PEDRO PELIZARI, Prefeito Municipal de Pinhal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a II Conferência Intermunicipal de Educação a realizar-se no município de Novo Tiradentes-RS, no dia 10 de maio de 2018, tendo como tema central: “A Consolidação do Sistema Nacional de Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica”.
§ 1º A II Conferência Intermunicipal de Educação dos municípios de Novo Tiradentes e Pinhal será presidida pela Responsável da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo Sr. (a) Catiane Dalbianco Casarin e a Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo Arlete Maria Tres Bernicker e na sua ausência ou impedimento, será presidida por seu substituto legal.
§ 2º A II Conferência Intermunicipal de Educação atenderá ao estabelecido em seu Regulamento que será aprovado na abertura da Conferência, em consonância com o Regimento Interno da Conferência Estadual de Educação, dispondo sobre organização, composição e funcionamento.
Art. 2º A II Conferência Intermunicipal de Educação terá como objetivos:
I - acompanhar e avaliar as deliberações da Conae de 2018, verificar seus impactos e proceder às atualizações necessárias;
II - avaliar a implementação do PNE, com destaque específico ao cumprimento das metas e das estratégias intermediárias, sem prescindir de uma análise global do plano e;
III – avaliar a implementação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, os avanços e os desafios para as políticas públicas educacionais.
Art. 3º As despesas com a realização da etapa municipal da Conferência Intermunicipal de Educação correrão à conta de recursos orçamentários deste Município.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, AOS 24 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018.
EDMILSON PEDRO PELIZARI
Prefeito Municipal